CBS: A Nova Contribuição Sobre Bens e Serviços

Reforma Tributária

O cenário tributário brasileiro está prestes a ser modificado com a entrada em vigor da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), um imposto que promete simplificar o sistema tributário nacional e gerar mais justiça fiscal.

O que é o CBS

O CBS é um imposto que visa substituir os atuais impostos PIS e COFINS, atualmente cobrados sobre a receita bruta das empresas. A proposta é criar um único tributo, com alíquota única, incidente sobre o valor adicionado na cadeia de produção e comercialização de bens e serviços.

O que está previsto para o CBS

A proposta do CBS prevê uma série de mudanças em relação aos impostos atuais, como:

• Alíquota única: Atualmente, o PIS e COFINS possuem diferentes alíquotas, variando de acordo com o setor de atividade. O CBS, por sua vez, terá uma alíquota única para todos os setores, o que simplifica o cálculo e a administração do imposto.
• Base de cálculo: A base de cálculo do CBS será o valor adicionado, ou seja, a diferença entre o valor da venda e o valor dos insumos utilizados na produção. Isso significa que o imposto será cobrado apenas sobre o lucro gerado pela empresa, e não sobre toda sua receita.
• Crédito para insumos: O sistema de créditos para insumos será mantido, o que significa que as empresas poderão abater do imposto devido o valor pago pelos insumos utilizados na produção. Esse mecanismo visa evitar a chamada “cascata tributária”, em que o imposto é cobrado várias vezes ao longo da cadeia produtiva.
• Regime de tributação: A proposta do CBS prevê a adoção de um regime de tributação simplificado, com menos burocracia e mais facilidade para o contribuinte.

Quando o CBS entrará em vigor

A data de entrada em vigor do CBS ainda não foi definida. A proposta do governo é que a lei que institui o imposto seja aprovada no Congresso Nacional até o final de 2023, e que o imposto entre em vigor no início de 2024.

Qual será a alíquota do CBS

A alíquota do CBS ainda não foi definida. A proposta inicial do governo era de uma alíquota única de 12%, mas essa proposta está sendo discutida no Congresso Nacional. As diferentes propostas em discussão variam entre 10% e 15%, e o valor final dependerá do resultado das negociações entre os parlamentares.

Quais leis estão sendo propostas para tratar do CBS

A principal lei que está sendo proposta para tratar do CBS é a PEC 45/2020, que visa reformar o sistema tributário brasileiro e criar o novo imposto. Além da PEC 45/2020, outras leis estão sendo propostas para complementar o sistema tributário, como a Lei Complementar 194/2022, que trata da criação do novo imposto e das mudanças no sistema de tributação.

Conclusão

O CBS é um imposto que promete modernizar o sistema tributário brasileiro, simplificando a tributação e tornando-a mais justa. A proposta do governo é que o imposto entre em vigor no início de 2024, mas essa data ainda não foi definida. A alíquota do CBS e os detalhes da sua aplicação ainda estão sendo discutidos no Congresso Nacional, e a aprovação final da lei depende do resultado das negociações entre os parlamentares.