Guia Impostos
Impostos Estaduais
Os impostos estaduais no Brasil são tributos arrecadados pelos estados e pelo Distrito Federal, destinados a financiar serviços públicos como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Esses impostos são cobrados sobre diversas atividades e operações, como a circulação de mercadorias (ICMS), a propriedade de veículos (IPVA), a transmissão de bens imóveis (ITCMD). Cada estado tem autonomia para definir as alíquotas e as bases de cálculo de seus impostos, o que pode gerar variações significativas entre as regiões. A arrecadação dos impostos estaduais é fundamental para o funcionamento do sistema tributário brasileiro e para o desenvolvimento socioeconômico do país
ICMS
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
O ICMS é um imposto indireto, ou seja, é embutido no preço final do produto ou serviço e pago pelo consumidor final. Ele é cobrado em cada etapa da cadeia de produção e comercialização, desde a fabricação até o varejo.
IPVA
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto anual obrigatório pago por proprietários de veículos automotores, como carros, motos, caminhões, ônibus e outros.
ITCMD
Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação
O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um imposto estadual que incide sobre a transmissão de bens e direitos por causa de morte (herança) ou por doação.