Guia Impostos
Reforma Tributária
Os impostos municipais brasileiros são tributos cobrados pelos municípios sobre atividades e bens dentro de seus limites territoriais. Eles são uma fonte crucial de receita para financiar serviços públicos essenciais, como saúde, educação, saneamento básico, transporte público e segurança. Entre os principais impostos municipais estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que incide sobre imóveis urbanos, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), sobre serviços prestados no município, e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cobrado em operações de compra e venda de imóveis. A arrecadação dos impostos municipais é fundamental para o desenvolvimento local, garantindo a oferta de serviços de qualidade para a população.
ISS
Imposto sobre Serviços
O ISS é um imposto que incide sobre a prestação de serviços, ou seja, sobre qualquer atividade que envolva a realização de um trabalho para outrem, mediante remuneração. O ISSQN, por sua vez, é a sigla utilizada para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, sendo a mesma coisa que ISS.
IPTU
Imposto Predial e Territorial Urbano
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto municipal que incide sobre a propriedade de imóveis localizados em áreas urbanas. É um dos principais tributos arrecadados pelas prefeituras.
ITBI
Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um imposto municipal que incide sobre a transmissão de propriedade de bens imóveis, como casas, apartamentos, terrenos e outros tipos de imóveis.
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