Lucro Real: Entenda como funciona esse regime tributário

O Lucro Real é um regime de tributação do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que se aplica a empresas com maior complexidade e volume de operações. Diferentemente do Lucro Presumido e do Simples Nacional, o Lucro Real exige um cálculo mais detalhado do lucro, levando em consideração todos os rendimentos, custos e despesas da empresa. Neste artigo, vamos desvendar os principais aspectos desse regime, abordando desde sua definição até as vantagens e desvantagens.

O que é o Lucro Real

O Lucro Real é um regime tributário que determina que o imposto de renda e a CSLL sejam calculados sobre o lucro real da empresa, ou seja, a diferença entre a receita bruta e os custos e despesas devidamente comprovados. É o regime mais completo e preciso em termos de tributação, permitindo que a empresa deduza todos os seus gastos e despesas para fins de cálculo do imposto.

Como funciona o regime do Lucro Real

O Lucro Real segue a seguinte lógica:

Cálculo do Lucro Real: A empresa apura seu lucro real, de acordo com as normas contábeis e fiscais, subtraindo os custos e despesas da receita bruta;
Determinação da Base de Cálculo: O lucro real apurado serve como base para o cálculo do IR e da CSLL;
Apuração do IR e da CSLL: O IR é calculado com base nas alíquotas e tabelas progressivas, enquanto a CSLL é calculada com alíquota fixa;
Pagamento dos Tributos: A empresa efetua o pagamento do IR e da CSLL em parcelas, conforme o calendário definido pela legislação.

Quem se enquadra no regime do Lucro Real

O Lucro Real é obrigatório para empresas que:

Ultrapassarem os limites de receita bruta anual fixados para o Simples Nacional: Esses limites variam de acordo com a atividade da empresa;
Optarem por esse regime, mesmo que atendam aos requisitos para o Simples Nacional: A empresa pode optar por sair do Simples Nacional e aderir ao Lucro Real;
Desenvolverem atividades específicas, como:
- Instituições financeiras;
- Seguradoras;
- Empresas de grande porte;
- Empresas que exploram atividades de mineração;
- Empresas que operam no mercado de capitais.

Vantagens do Lucro Real

Dedução de todos os custos e despesas: Permite a dedução de todos os gastos da empresa, gerando um imposto menor em relação a outros regimes;
Maior controle sobre a tributação: Oferece maior controle sobre o cálculo do imposto, permitindo que a empresa otimize sua tributação;
Possibilidade de planejamento tributário: Permite a adoção de estratégias de planejamento tributário para reduzir o pagamento de impostos;
Crédito de PIS e COFINS: Permite a utilização de créditos de PIS e COFINS sobre os insumos utilizados na produção;
Maior credibilidade para obtenção de crédito: O regime do Lucro Real proporciona maior credibilidade para a empresa, facilitando a obtenção de crédito.

Desvantagens do Lucro Real

Complexidade e burocracia: Requer um sistema de controle contábil mais elaborado e exige a elaboração de demonstrações contábeis e fiscais mais complexas;
Custos com profissionais especializados: A necessidade de profissionais especializados em contabilidade e tributação aumenta os custos operacionais da empresa;
Risco de erros e penalidades: A complexidade do regime aumenta o risco de erros na apuração do imposto, o que pode gerar multas e penalidades;
Maior carga tributária em alguns casos: Embora permita a dedução de custos e despesas, em alguns casos, a carga tributária pode ser maior do que no Lucro Presumido.

Legislação do Lucro Real

O regime do Lucro Real é regulamentado pelas seguintes legislações:

Lei nº 9.249/95: Dispõe sobre o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro.
Lei nº 11.638/07: Dispõe sobre a CSLL e altera a Lei nº 9.249/95.
Decreto-Lei nº 1.598/77: Regulamenta a Lei nº 4.502/64, que institui o Imposto de Renda.
Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017: Dispõe sobre o regime do Lucro Real.

Informações importantes sobre o Lucro Real

Opção pelo regime: A empresa deve optar pelo regime do Lucro Real no momento de sua constituição ou no início do exercício fiscal.
Mudança de regime: A mudança para o Lucro Real pode ser feita mediante comunicação à Receita Federal, desde que atenda aos requisitos legais.
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): As alíquotas do IRPJ variam de acordo com o lucro da empresa, sendo de 15% para lucro até R$ 240.000,00 e de 25% para lucro acima de R$ 240.000,00.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): A alíquota da CSLL é fixa em 15%.
Escrituração Contábil: A empresa deve manter escrituração contábil completa e regular, conforme as normas contábeis brasileiras.
Demonstrações Contábeis: A empresa precisa elaborar e apresentar demonstrações contábeis, como o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), entre outras.

Considerações finais

O Lucro Real é o regime de tributação mais completo e preciso, permitindo a dedução de todos os custos e despesas e oferecendo maior controle sobre a tributação. No entanto, exige maior complexidade na escrituração contábil e na gestão fiscal, além de custos com profissionais especializados. A escolha do regime ideal depende da realidade de cada empresa, sendo fundamental avaliar os benefícios e desvantagens de cada opção.